Perícia Médico-Legal: In memoriam.


10 postulados com recomendações da prática forense, orientando aspectos técnicos e científicos da perícia médico-legal, podendo se estender às perícias odontolegais. São eles:


1°) O perito deve atuar com a ciência do médico, a veracidade da testemunha e a equanimidade do juiz.

O perito deve possuir conhecimento intelectual profundo de todas as áreas dentro da medicina (ou da odontologia), manter sempre a sinceridade e a veracidade devido à importância do laudo pericial para o juiz.


2°) É necessário abrir os olhos e fechar os ouvidos.

Não confiar nas palavras ditas pelas pessoas e sim em provas e fatos comprovados.


3°) A excepção pode ser tanto valor como regra.

Casos excepcionais na literatura científica podem não ser raros na medicina legal ou na odontologia legal.


4°) Desconfiar dos sinais patognomônicos.

A perícia deve juntar o maior número possível de fatos, provas e elementos para a posterior conclusão e não pela análise de sinais patognomônicos.


5°) Deve-se seguir o método cartesiano.

Dividir ordenadamente o pensamento e consequentemente a procura pelos elementos que farão parte do laudo pericial.


6°) Não confiar na memória.

Anotar devidamente tudo que foi realizado, suas dúvidas e questionamentos.


7°) Uma necropsia não pode ser refeita.

Realizar uma necropsia (autópsi) bem feita com cautela e cuidado, a fim de evitar perícias sucessivas, que podem ser dificultadas devido às condições do corpo ou mesmo da impossibilidade de recuperação do material para estudo.


8°) Pensar com clareza para esclarecer com precisão.

O laudo deve ser escrito com fundamento científico lógico e coerente, evitando contradições.


9°) A arte das conclusões consiste nas medidas.

As conclusões periciais devem ser cuidadosamente “pesadas” e “medidas”, isto é, analisadas e reanalisadas quantas vezes o perito julgar necessário, pois a interpretação de texto de uma pessoa pode ser diferente de outra.


10°) A vantagem da medicina legal está em não formar uma inteligência exclusiva e estritamente especializada.

A medicina e odontologia legal abrangem diversas áreas do conhecimento, principalmente o Direito, a Biologia, a Física, a Química entre outros.


Enquanto estudante de medicina, esta foi certamente uma das aulas mais marcantes do meu percurso. Princípios estes que tento sempre aplicar enquanto profissional de saúde, embora não sendo especialista em medicina legal (medicina forense).

Aplicando sempre o Decálogo Ético do Perito, em elaborado em França em 2001:

 1 -   Evitar conclusões intuitivas e precipitadas.

 2 -   Falar pouco e em tom sério.

 3 -   Agir com modéstia e sem vaidade.

 4 -   Manter o sigilo exigido.

 5 -   Ter autoridade para ser acreditado.

 6 -   Ser livre para agir com isenção.

 7 -   Não aceitar a intromissão de ninguém.

 8 -   Ser honesto e ter vida pessoal correta.

 9 -   Ter coragem para decidir.

10 -  Ser competente para ser respeitado.

Hilaryano Ferreira, MD.

In memoriam; Prof. Dr. Adão de Almeida



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